Este é um dos QTCs semanais da LABRE-DF de 2008, lido aos sábados, às 9h, na repetidora de 146.950 kHz, e preservado pelo Projeto Memória. A seguir, um resumo do conteúdo. O boletim original, na íntegra, está em PDF no fim desta página.

Resumo do boletim

• Série sobre a Resolução nº 449/2006: segue o objetivo de uniformizar conhecimentos e fomentar a reflexão sobre o tema.
• COER e licença: o art. 37 estabelece que a estação só pode ser usada por terceiros ou operada por outro radioamador na presença do titular ou do responsável. Segundo o boletim, o titular de COER sem estação licenciada em seu nome não pode operar de forma autônoma, e a regra vale também para leigos.
• Indicativo (art. 38): o radioamador que opere eventualmente estação de terceiros pode transmitir o indicativo da sua estação e o da estação que estiver operando, respeitadas as faixas e emissões de sua classe. Radioamadores estrangeiros também devem estar acompanhados e declinar os dois indicativos.
• Estação compartilhada: o boletim aponta que, para dois titulares de COER que compartilhem a mesma estação, a licença poderia ser expedida em nome de ambos.
• Pessoa jurídica: estações licenciadas em nome de pessoa jurídica devem ter um radioamador classe A como responsável (art. 10, §2º), regra já presente na norma anterior, o que dificulta, por exemplo, o funcionamento de uma estação de Defesa Civil.
• Aniversariantes: aniversariantes da semana. A lista completa está no PDF.

Boletim original

Baixar o PDF do QTC de 23/02/2008