Este é um dos QTCs semanais da LABRE-DF de 2008, lido aos sábados, às 9h, na repetidora de 146.950 kHz, e preservado pelo Projeto Memória. A seguir, um resumo do conteúdo. O boletim original, na íntegra, está em PDF no fim desta página.

Resumo do boletim

• Proposta de mensalidades: a Presidência apresentou ao Conselho da Administração, em 20 de junho, a proposta de revisão dos valores. Cabe à Assembleia fixar o valor, e o edital convoca a Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o valor da mensalidade a partir de julho de 2008 e sobre autorizar a Administração a atualizar as mensalidades, no início de cada exercício (maio), até a variação acumulada do INPC, desde que aprovada pelo Conselho da Administração.
• Série do Estatuto (encerramento) – penalidades: advertência, censura, suspensão por até 60 dias (ou até regularização, em caso de inadimplência) e eliminação do quadro social, também aplicáveis aos dependentes. A aplicação exige processo disciplinar formal, notificação em até 10 dias úteis, prazo de 30 dias para defesa e gradação conforme extensão do dano, natureza da infração, circunstâncias e reincidência.
• Recursos: é possível pedir reconsideração em 30 dias, com recurso das decisões do Presidente ao Conselho e das do Conselho à Assembleia Geral, em 30 dias, em regra sem efeito suspensivo (exceto na exclusão).
• Perda de mandato: por penalidade que leve à perda de direitos, falta a 3 reuniões consecutivas ou 5 alternadas, renúncia, ato incompatível com a função, cancelamento do COER ou saída do quadro de associados.
• Patrimônio e disposições gerais: formado por receitas como taxas de expediente e contribuições, com prestação de contas e regras sobre o processo eleitoral.
• Aniversariantes: aniversariantes da semana. A lista completa está no PDF.

Boletim original

Baixar o PDF do QTC de 21/06/2008