Informamos que a Reunião Extraordinária da LABRE Nacional, convocada para votar diretamente (por "Sim" ou "Não") diversas pautas de reforma estatutária — entre as quais se incluía a exigência inconstitucional da condição de "brasileiro nato", claramente direcionada ao atual presidente da LABRE-DF, fato inédito em 92 anos de existência da associação que surge logo após a minha candidatura às eleições nacionais no ano passado —, foi postergada.

A decisão visa permitir que esses temas sejam tratados com maior debate e que qualquer proposta seja devidamente adequada ao Código Civil Brasileiro, considerando a natureza da LABRE como associação civil.

Por outro lado, gostaríamos de reafirmar que todas as medidas adotadas junto ao Ministério Público, ao Cartório e à Delegacia Especializada configuram-se como atos estritamente preventivos, tendo sido protocoladas e recebidas por esses órgãos dentro de suas atribuições de controle e alerta preventivo.

A motivação reside no evidente caráter xenofóbico e discriminatório em razão da procedência nacional e naturalidade, conduta tipificada pela Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), que pune os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, bem como fere o princípio da igualdade entre brasileiros natos e naturalizados previsto no artigo 12 da Constituição Federal.

Esclarecemos que nossa intenção jamais foi causar polêmica, mas sim acionar os mecanismos legais para garantir o direito à proteção preventiva e à inviolabilidade da honra e da igualdade, prerrogativas amplamente asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro (Art. 5º da Constituição Federal).

Para encerrar, destacamos o bom senso da Diretoria Nacional, que acolheu a proposta do Presidente Executivo da LABRE-São Paulo, senhor Marcio Cabral Barbio (PY2TTN), no sentido de encaminhar essa reforma para outra instância.

Agradecemos também aos demais membros das LABREs estaduais reunidos presencialmente neste último sábado, dia 7 de novembro, bem como àqueles que acompanharam a reunião de forma remota, pelo consenso em discutir a reforma estatutária em outra ocasião — com o devido tempo, serenidade, amplo debate e estrita observância às leis vigentes.

Por fim, agradecemos profundamente o apoio e a preocupação manifestados por todos os radioamadores do Brasil e do exterior, bem como a solidariedade de todas as LABREs irmãs.

Atenciosamente,

Martin Federico Osvaldo Butera Almenara Moura da Silva — PT2ZDX Presidente da LABRE-DF