Este é um dos QTCs semanais da LABRE-DF de 2007, lido aos sábados, às 9h, na repetidora de 146.950 kHz, e preservado pelo Projeto Memória. A seguir, um resumo do conteúdo. O boletim original, na íntegra, está em PDF no fim desta página.

Resumo do boletim

• PL 158/07: o relator, Dep. Carlito Merss, votou pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira do projeto (e do PL 575/07), por não atender ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente avalia que o voto está correto do ponto de vista legal, mas que o relator poderia ter suprido as informações, e que a reversão é difícil, pois depende de estudos que exigem parâmetros ausentes no projeto. O pedido de audiência com o relator não foi atendido.
• Novo associado: aprovado ad referendum do Conselho 1 proponente, com prazo de impugnação previsto no Estatuto.
• Resolução nº 303/2002 da Anatel: fixa limites de exposição a campos eletromagnéticos entre 9 kHz e 300 GHz e se aplica ao Serviço de Radioamador. O art. 20 prevê regra própria para o radioamador, e a Diretoria entende que quem observar as distâncias mínimas da Tabela VII não precisa manter o Relatório de Conformidade. Nenhum associado havia pedido assistência, e a LABRE-DF fará consulta formal à Anatel. Há calculadora de distâncias em www.satfm.org/res303.
• Última prova do ano (15/12): inscrições até 12/12, limite de 30 candidatos, pelo site da Anatel ou por telefone; não associados pagam taxa de R$ 10,00. O boletim resume o formato das provas das classes C e B.
• Aniversariantes: aniversariantes da semana. A lista completa está no PDF.

Boletim original

Baixar o PDF do QTC de 01/12/2007